MDA lança Chamada de Ater para promoção da agricultura sustentável

Foto: Eduardo Aigner/Ascom-MDA

Mais de 120 mil unidades familiares rurais de todo o Brasil receberão serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com foco no desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção. Essa é a meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, lança a Chamada Pública de Ater para produção da Agricultura Familiar Sustentável, publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (D.O.U.).
“Nosso objetivo é que haja orientação técnica aos agricultores familiares no manejo sustentável do solo, da água e dos recursos florestais, buscando a diminuição ou mesmo a eliminação do uso de insumos químicos contaminantes ao meio ambiente e a saúde dos nossos agricultores”, afirma o ministro Pepe Vargas.
A chamada, no valor de R$ 349 milhões, selecionará entidades de Ater nas 27 unidades da Federação. No total, 120.050 agricultores serão beneficiados.
O secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, explica que a metodologia a ser desenvolvida pelo serviço de Ater desta chamada terá como referencial a promoção de uma rota crescente de sustentabilidade dos agroecossistemas. A rota combina a otimização no uso dos recursos naturais e de insumos de base ecológica que gerem qualidade, produtividade e estabilidade da produção com crescimento econômico e conservação ambiental. “Os agentes de Ater irão trabalhar o redesenho dos sistemas produtivos e uma transição para sistemas mais sustentáveis, a partir de uma visão mais integrada da unidade produtiva.” O secretário acrescenta: "Vamos trabalhar na perspectiva de fortalecer e dinamizar a organização produtiva e econômica da agricultura familiar".
O atendimento aos agricultores beneficiados será feito durante três anos. 

Focos da ação
Para concorrer aos recursos da chamada, a instituição deve apresentar propostas que tenham como foco os seguintes eixos estratégicos:
• Organização e estruturação socioprodutiva e ambiental das unidades familiares de produção, considerando a diversificação de produção e renda, segurança alimentar e nutricional das famílias;
• Disponibilização e geração de tecnologias sustentáveis e adequadas aos agricultores familiares;
• Potencialização do acesso a mercados locais e regionais, institucional, diferenciados entre outros;
• Articulação e implementação de políticas públicas para a agricultura familiar

Prazos
As propostas devem ser enviadas em até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da União (11 de outubro de 2012) e no portal do MDA.

O resultado da chamada será publicado no portal do MDA (www.mda.gov.br) até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas. 

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=10582233

Aprovado orçamento para compra de máquinas do PAC 2

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de outubro, a Medida Provisória 573/12, que libera quase R$ 7 bilhões do orçamento do ano para a aquisição de equipamentos pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do montante, mais de R$ 1 bilhão vai ser destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a compra de máquinas.

A previsão é que sejam entregues, nesta segunda fase, 3591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. A ação vai permitir a construção e recuperação das estradas vicinais, tornando mais seguro e eficiente o escoamento dos produtos da agricultura familiar.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes, que estejam fora de regiões metropolitanas e que se cadastraram no portal do MDA são os beneficiados.

Para mais informações, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza

Ficha Técnica:
Duração: 01m06s
Formato: mp3
Tamanho: 389 KB

Acesse o áudio: http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=10582155

 

Fonte: Site do MDA www.mda.gov.br

 

Prefeituras podem concorrer a máquinas do PAC 2 até o dia 31

Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O maquinário vai ser doado pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais – importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não manifestaram interesse em receber os equipamentos.

O processo contempla três etapas principais: o cadastramento, até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro, conforme especificado na Portaria nº 131 de 18 de setembro deste ano. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.

Para se cadastrar, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza
Ficha Técnica:
Duração: 01m33s
Formato: mp3
Tamanho: 1,41 MB
Acesse o áudio: http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=10582161

Fonte: site do MDA www.mda.gov.br

Ater do Brasil Sem Miséria vai beneficiar mulheres rurais em cinco estados

Mais de 1,9 mil mulheres rurais de cinco estados brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema terão orientação por meio de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a partir de janeiro de 2013. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, nessa quinta-feira (11), uma chamada pública para selecionar entidades que prestem esses serviços de Ater, exclusivamente, a mulheres agricultoras familiares, extrativistas e/ou pescadoras artesanais (e suas organizações produtivas), pelo período de 24 meses. Ao todo, 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, Rondônia, Pará e Piauí serão beneficiadas com a chamada, que integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), do governo federal, com um investimento de R$ 5,6 milhões.
Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do campo deve ter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias da chamada devem ser portadoras da Declaração de Aptidão Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). “Os serviços de Ater que vão ser prestados diretamente a essas mulheres têm uma metodologia diferenciada, um aspecto próprio, no qual visa valorizar e reconhecer a atividade produtiva delas e ofertar um serviço no qual têm ações e estratégias que garantem a participação delas”, relatou a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Karla Hora. Não podem ser beneficiadas com essa ação mulheres e suas organizações econômicas que já sejam assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados com a diretoria.

As entidades que desejam participar têm até o dia 10 de novembro para enviar ao MDA as propostas, via Sedex. São 30 dias a partir da data da publicação - 11 de outubro. Podem participar da chamada pública instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em Ater nos últimos dez anos, qualidade na proposta técnica e experiência e composição da equipe técnica executora. O resultado será divulgado em até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento das propostas. A previsão de início dos serviços é janeiro de 2013.

Territórios contemplados e serviços
Os Territórios da Cidadania dos cinco estados selecionados são Baixo Amazonas (AM), que abrange 12 municípios e atenderá 400 mulheres; Central (RO), que atenderá 400 mulheres de seis municípios; Marajó (PA), com cinco municípios e serviço para 400 mulheres; Manaus e Entorno (AM), com assistência técnica para 240 mulheres em seis municípios; Irecê (BA), com dois municípios e expectativa de atender 240 mulheres, e Cocais (PI), com serviço para 240 mulheres em um município, totalizando 1.920 beneficiárias. “A chamada pública visa levar o serviço de assistência técnica setorial justamente para um público que teve pouco ou quase nenhum acesso ou contato com as políticas públicas”, justificou a diretora, sobre a escolha dos territórios. Ela enfatizou que as áreas selecionadas estão no Plano Brasil Sem Miséria e não foram atendidas em nenhuma outra chamada do MDA.

A Chamada Pública prevê 13 etapas durante sua execução, que vão desde a mobilização e identificação das mulheres para a participação em mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e organização de oficinas para acesso a políticas públicas até visitas técnicas e projetos de acesso aos programas do MDA, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Além de levar capacitação, serviço e orientação, a chamada também possibilita o contato com outras políticas públicas, fazendo a ponte entre essas mulheres e o acesso à cidadania, aos canais de comercialização, à qualificação da produção e outras coisas”, enumerou Karla.

Ao se candidatarem, as entidades que executarão os serviços de Ater deverão optar pela prestação de serviços em um ou mais lotes, contemplando todas as atividades definidas pela chamada.

A chamada prevê, também, um espaço dedicado às crianças. É obrigação da entidade selecionada promover atividades de recreação infantil, a fim de assegurar a participação efetiva das mulheres no projeto. “A estratégia é a adoção desse espaço, possibilitando que elas levem as crianças, participem das atividades e tenham orientação”, completa Karla. No kit para a recreação, é necessário conter, dentre outros itens, jogos de montar, quebra-cabeças, livros com contos regionais e massa para modelar.

A diretora Karla Hora frisa a importância dessa chamada e já avisa que esse é só o primeiro passo para a inclusão dessas mulheres nas políticas públicas do MDA e do governo federal. “A ideia depois é que, obviamente, a assistência técnica se dê de forma mais contínua e presente. Mas, nesses 24 meses, espera-se que essas mulheres tenham acesso às políticas públicas, que tenham, minimamente, informações sobre como fortalecer e qualificar a produção que elas já desenvolvem e que, de alguma forma, recebam orientação para acessar os nossos créditos, os nossos canais de comercialização e para inserir em outras ações de acompanhamento e monitoramento, que é o programa da organização produtiva. Então, por meio dessa inserção em outras atividades, é possível garantir um acompanhamento e um monitoramento mais constante dos serviços de assistência técnica.”

Serviço
As propostas deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, via Sedex ou entregues no protocolo do ministério, devidamente lacradas e identificadas, lote por lote, quando for o caso. O envelope deve conter as informações abaixo:
Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012
Lote: __
Setor Bancário Norte – SBN - Quadra 1
A/C Sra. Karla Emmanuela Hora
Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas – DPMRQ

CEP 70057-900 - Brasília – DF

Observação: em casos omissos e não previstos na chamada, as dúvidas deverão ser encaminhadas à diretoria, no endereço acima, para os devidos esclarecimentos.

Clique aqui e confira a Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012

FONTE: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=10582401

Quatro Comunidades de Capitão Poço recebem Arca das Letras

O programa Arca das Letras atende diversas comunicadades de Agricultoras e Agricultores familiares em diversos municípios do Estado do Pará, levando acervos de livros com literatura infanto-juvenil, livros técnicos ligados a produção no campo dentre outros.

O município atendido desta vez foi o de Capitão Poço, onde o Delegado Federal Paulo Cunha (DFDA-PA), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia (Idatam), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Secretaria de Educação do município atendeu quatro comunidades rurais: Pacuí Claro, Bom Jardim, Pirí e Barro Vermelho.

Ao todo foram mais de 330 famílias beneficiadas pelas arcas, com a capacitação de 9 agentes de leitura e entrega de mais de 1200 livros.

Confira abaixo fotos das entregas realizadas nas 4 comunidades de Capitão Poço.

Assessoria de Comunicação DFDA-PA

Pronatec Campo pretende qualificar mais de 30 mil jovens e adultos

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo) tem como objetivo qualificar e formar jovens e adultos por meio da expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

Programa inserido no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, possui seus recursos voltados para a juventude rural, a exemplo do Pronaf Jovem (linha especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e as chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para esse segmento. Serão ofertadas 30 mil vagas para jovens, agricultores familiares, agentes de assistência técnica e extensão rural, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária até o ano de 2013.

”Trata-se de um programa para a qualificação e formação diferenciada de jovens e adultos, tendo por eixo a educação para o campo”, afirma o delegado do MDA no estado do Pará, Paulo Cunha. Ainda segundo ele, o Pronatec Campo busca oferecer suporte para os jovens que querem permanecer no campo mas que carecem de oportunidade. “Somente através da educação e da assistência técnica poderemos garantir apoio a sucessão das famílias no campo”.

Assessoria de Comunicação DFDA-PA

Agricultores ganham mais prazo para renegociação do Crédito Fundiário e Banco da Terra

        De acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) na resolução 4.029, os agricultores terão novo prazo para renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O novo prazo vai até o dia 28 de março de 2013, possibilitando as agricultoras e agricultores familiares mais tempo para organizarem suas finanças e produção.

       Segundo o diretor do departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação da prorrogação é uma importante sinalização do governo quanto à intenção de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Ela é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos.

Resolução nº 4.128

   A Resolução nº 4.128 também continua em vigor, prevendo a dilatação do prazo em um ano para as parcelas vencidas desde 01/12/2011 e para as que irão vencer até 31/12/2012, auxiliando os agricultores dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). Esta resolução beneficia milhares de agricultores participantes do PNCF das diferentes regiões do País.