A política de
Assistência Técnica e Extensão Rural foi institucionalizados a
partir da Lei de ATER (Lei 12.188) e passou a contar com mecanismos
e diretrizes capazes de dinamizar a prestação destes serviços.
Após a Lei, a
parceria entre Governo e Empresas prestadoras dos serviços de ATER
ocorre por meio de CHAMADAS PÚBLICAS de maneira bem mais dinâmica.
Atualmente, por meio das chamadas públicas, as prestadoras de
serviços oferecem suas propostas conforme local, prazo e tema
definidos, e os serviços executados são constantemente monitorados,
com o repasse de recursos após a prestação de contas. Essa medida
não somente acelerou a ATER como garante confiabilidade dos
resultados almejados.
Atualmente o
Ministério do Desenvolvimento Agrário possui diversas Chamadas
Públicas em andamento no Pará para o atendimento dos Territórios
da Cidadania aqui na Região. Duas Chamadas possuem trabalhos
específicos para mulheres (Baixo Tocantins e Nordeste Paraense),
três nos Territórios do Arquipélago do Marajó são voltadas para a
Aquicultura e uma no Sul do Pará que objetiva a dinamização da
cadeia produtiva do Leite. Somente estas últimas chamadas específicas (Baixo Tocantins, Nordeste Paraense, Marajó e Sul do Pará) atendem quase 4 mil famílias.
Participam dos
trabalhos de monitoramento Técnicos do MDA e da DATER (Departamento
de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF - Secretaria de Agricultura Familiar).
Fotos: Marcus Azeredo e Soraya Almeida
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