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| Foto: Eduardo Aigner/Ascom-MDA |
Municípios do Pará recebem, neste sábado (8), a doação de cerca de 70 hectares de terra do Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Serão entregues cinco títulos urbanos para os municípios de São Geraldo e Piçarras, beneficiando mais de quatro mil habitantes do estado. O próximo passo para a regularização é a administração municipal iniciar o processo de titulação dos moradores da região.
Segundo o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a titulação facilita a vida dos moradores e gera benefícios, também, para o município. “O cidadão, com o documento da sua casa, do seu comércio, da sua agroindústria, obtém segurança jurídica e tem facilidade no acesso às políticas públicas e, com isso, movimenta a economia local”, avalia.
Sérgio Lopes também afirma que, antes da doação, o prefeito do município contemplado se compromete a seguir todas as diretrizes para regularizar as terras. “Nós doamos a terra e pedimos para a prefeitura ir ao cartório, registrar e fazer a documentação interna dos cidadãos”, assinala o secretário.
O município de Piçarras será beneficiado com, aproximadamente, 45 hectares de terras, no Bairro Brasil Novo. Já no município de São Geraldo, a Vila Nova será titulada com 21 hectares.
O Terra Legal Amazônia já titulou 69 núcleos urbanos em 32 municípios do Pará. No total, cerca de 250 mil habitantes foram beneficiados, com os mais de oito mil hectares doados pelo programa.
Titulação urbana O Terra Legal doa para municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. Esta ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento. A iniciativa assegura aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes e empresários têm condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos federal e estadual.
Programa Terra Legal Amazônia Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=11036196
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