Com o objetivo
de selecionar entidades para a execução de propostas técnicas que
promovam a abordagem territorial e o desenvolvimento rural
sustentável dos territórios rurais e da cidadania, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT), publicou do Diário Oficial da
União (DOU), nessa quinta-feira (31), chamamento
público.
“Num momento
preparatório de lançamento de Plano Safra 2012/13, que visa o
fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, esta chamada
dinamiza a ação dos colegiados territoriais, com ações de
formação para a gestão e qualificação das políticas públicas”,
afirmou o secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo
Rodrigues. Com recursos da ordem de, aproximadamente, R$ 29 milhões,
podem participar da chamada instituições parceiras das ações de
desenvolvimento da agricultura familiar credenciadas pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Os beneficiários
são as instâncias colegiadas, agentes de desenvolvimento
territorial e empreendimentos da agricultura familiar e agricultores
familiares, participantes da dinâmica territorial, apoiada pela
SDT/MDA.
A chamada visa
apoiar os colegiados territoriais, a implementação e gestão dos
planos e dos projetos territoriais, a capacitação e a formação
dos agentes de desenvolvimento, além da inclusão produtiva e
dinamização econômica – com destaque para os territórios
incluídos no Plano Brasil sem Miséria. “Há uma grande
expectativa dos colegiados que aguardavam a chamada para viabilizar a
reanimação da gestão social dos territórios”, disse o
coordenador da Rede de Colegiados, Ubiramar Bispo de Souza.
Na avaliação
de Jerônimo Rodrigues, este é um reconhecimento ao trabalho dos
Colegiados Territoriais e das Bases de Serviços, que exercem papel
estratégico para o acesso dos agricultores ao Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae). “Eles auxiliam, também, na articulação nos consórcios
municipais e nas ações da Rede Brasil Rural”, acrescentou
Rodrigues.
A gestão e o
monitoramento dos projetos serão feitos numa parceria entre a equipe
da SDT e das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário (DFDAs).
Segundo Milton dos Santos Rezende, coordenador-geral nacional das
delegacias federais do MDA (Condef), a atuação das delegacias no
monitoramento será norteada pelo espírito público, pelo
compromisso com a melhora na qualidade de vida no Brasil rural e com
o zelo com os recursos públicos.
A partir dos
resultados verificados no monitoramento, a SDT realizará análise da
execução das propostas, com base em indicadores que permitam
verificar a pertinência e a qualidade dos serviços realizados.
Execução orçamentária
Este chamamento é um dos instrumentos para a execução orçamentária das ações de custeio do programa, apoiando instituições que trabalham com a temática da agricultura familiar – conforme definido pela lei da Agricultura Familiar de nº 11.326 de 24 de julho de 2006 –, seus empreendimentos, colegiados territoriais e organizações que atuam nos territórios.
Execução orçamentária
Este chamamento é um dos instrumentos para a execução orçamentária das ações de custeio do programa, apoiando instituições que trabalham com a temática da agricultura familiar – conforme definido pela lei da Agricultura Familiar de nº 11.326 de 24 de julho de 2006 –, seus empreendimentos, colegiados territoriais e organizações que atuam nos territórios.
Confira nos
anexos as perguntas
mais frequentes e outros documentos relacionados à
chamada. Outras informações poderão ser solicitadas pelo e-mail
sdt@mda.gov.br,
ou pelo telefone 2020-0864.
Pronat
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial iniciou, em 2004, a construção da política de desenvolvimento dos territórios rurais por meio do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). O Pronat apoia, com recursos do Orçamento Geral da União, ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimento e/ou custeio, em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios rurais e que contribuam para o desenvolvimento sustentável destes territórios. O Pronat é um instrumento importante para democratizar o acesso e dar transparência à aplicação dos recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da SDT.
Colegiados
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do Governo Federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado. Os colegiados colaboram ativamente na difusão das políticas públicas da agricultura familiar e atuam como multiplicadores da política de desenvolvimento territorial.
Pronat
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial iniciou, em 2004, a construção da política de desenvolvimento dos territórios rurais por meio do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). O Pronat apoia, com recursos do Orçamento Geral da União, ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimento e/ou custeio, em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios rurais e que contribuam para o desenvolvimento sustentável destes territórios. O Pronat é um instrumento importante para democratizar o acesso e dar transparência à aplicação dos recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da SDT.
Colegiados
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do Governo Federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado. Os colegiados colaboram ativamente na difusão das políticas públicas da agricultura familiar e atuam como multiplicadores da política de desenvolvimento territorial.
Os colegiados
são responsáveis, também, por identificar as demandas locais das
comunidades; promover a interação entre gestores públicos e
conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação
e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla
divulgação às ações do Territórios da Cidadania e dos
Territórios Rurais.
Bases de Serviços
Bases de Serviços Técnicos de Comercialização (BSC) são instituições que prestam um ou mais tipos de serviços de apoio aos processos produtivos e comerciais dos empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária. Podem ser ONGs, associações e cooperativas que, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), atuam focadas no recorte territorial ou na escala estadual.
Bases de Serviços
Bases de Serviços Técnicos de Comercialização (BSC) são instituições que prestam um ou mais tipos de serviços de apoio aos processos produtivos e comerciais dos empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária. Podem ser ONGs, associações e cooperativas que, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), atuam focadas no recorte territorial ou na escala estadual.
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