Atualizar, alinhar e reciclar conhecimentos sobre a aplicação das normas de execução e a prestação de contas dos contratos de repasse de Subprojetos de Investimento Comunitário (SIC). Este foi o objetivo do encontro realizado nesta última terça-feira (24), em Brasília, pelo Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) com servidores estaduais, nomeados para função de Asseguradores de SIC. A III Oficina Regional de Asseguradores de Subprojetos de Investimento Comunitário reuniu representantes de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A oficina visa subsidiar os asseguradores com informações necessárias para execução de suas funções que são: verificação da cronologia da execução dos recursos e prestação de contas - parcial e final dos SIC.
Segundo o coordenador de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras, da SRA, Cristiano Pinto Cunha, a oficina vai dar aos servidores das Unidades Técnicas Estaduais (UTE) a condição necessária para que possam acompanhar a aplicação e prestação de contas dos recursos de SIC, garantindo a conformidade dos processos de contratação, com base nos novos normativos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF). "Entendemos que o trabalho dos asseguradores vai garantir que os recurso de SIC sejam devidamente aplicados e dentro do tempo previsto na norma", confirmou Cunha.
A reunião é a ultima etapa de uma série de três encontros, regionais iniciados dia 11 setembro, em Recife, com os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. Já na última semana (17 e 18/9), ocorreu o encontro com asseguradores dos estados de Minas Gerais, Espirito Santo, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia.
O que é SIC?
O Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC) é um recurso não reembolsável, disponibilizado pela linha de financiamento de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural, para acessos coletivos. Esses recursos são empregados na estruturação dos projetos produtivos e de infraestrutura executados pelos beneficiários com orientação de empresas de Assistência Técnica contratadas por eles. O acompanhamento e fiscalização do recurso ficam a cargo das UTE.
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