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Foto: Ascom/MDA |
Na próxima segunda-feira (9), o Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai destinar 952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para reduzir o desmatamento na região. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinam a destinação.
O MDA vai doar duas glebas, - Parauarí de 472 mil hectares e Urupadí de 480 mil hectares – localizadas no município Maués (AM) para serem incorporadas às áreas protegidas pelo MMA. As terras devem ser destinadas ao uso sustentável e preservação ambiental. Este é o resultado inicial do trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.
Também assinam o ato de destinação das glebas a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o presidente do Incra, Carlos Guedes; a presidente da Funai, Maria Agusta Assirati; o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; e o secretário de estado de Política Fundiária do Amazonas, Ivanhoé Mendes Filho.
Câmara Técnica
A Câmara Técnica simplifica a destinação de terras federais do MDA para órgãos do Governo Federal ou para os estados, contribuindo para o combate ao desmatamento com a ampliação da presença do Estado na região. Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal.
Composta pela Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, que executa o programa Terra Legal, Incra, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e os estados da Amazônia Legal, a Câmara é responsável por analisar a situação das glebas federais na Amazônia Legal, identificando seus ocupantes, e possíveis usos da terra.
Também são convidados às reuniões da Câmara, o Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para cooperação técnica, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) para encaminhamentos sobre áreas de fronteira e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Terras federais na Amazônia Legal
Ao todo, existem na Amazônia Legal cerca de 59 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação, divididas em 1.494 glebas nos nove estados da região – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Destes, aproximadamente 39 milhões são áreas de floresta.
Serviço
Serviço
Ato de destinação de terras federais na Amazônia Legal
Data: 09/09 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório 11º andar – Palácio do Desenvolvimento – Incra – Setor Bancário Norte - Quadra: 01 – Bloco: D
Data: 09/09 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório 11º andar – Palácio do Desenvolvimento – Incra – Setor Bancário Norte - Quadra: 01 – Bloco: D
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