O
Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário,
coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), aprovou, na manhã desta
quarta-feira (07), o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
para o exercício de 2012.
O
orçamento aprovado para este ano foi de R$ 553 milhões De acordo
com o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, o
orçamento vai beneficiar cerca de 11 mil famílias de 21 estados
através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “Nós
planejamos e aprovamos a aplicação do orçamento de crédito
fundiário para este ano, e assumimos o desafio de buscar estratégias
para que possamos ampliar o número de famílias atendidas pelo
crédito fundiário”, afirmou.
O
programa assiste trabalhadores rurais sem terra, pequenos produtores
rurais com acesso precário à terra e proprietários de imóveis
cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. O PAAR
contempla as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual 2012 para concessão de crédito de aquisição de imóveis
rurais e investimentos básicos, fundo de terras e estruturação de
assentamentos e investimentos comunitários. Contempla ainda os
saldos financeiros disponíveis nos agentes financeiros e no Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor
financeiro do Fundo de Terras.
O
Comitê se reuniu durante os dias 6 e 7 para avaliar os resultados
das pesquisas e do IV Seminário Nacional de Crédito Fundiário,
propor estratégias para ampliar e qualificar a Rede de Apoio do
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), além de discutir e
aprovar o PAAR.
Durante
a manhã da quarta-feira (7), o Comitê ainda aprovou a criação de
um grupo de trabalho para contratar Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater) para o crédito fundiário. “Aprovamos esse grupo
técnico permanente para poder qualificar e ampliar a Ater para o
crédito fundiário”, ressaltou o secretário.
Programa
Nacional de Crédito Fundiário
O
Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de
Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF), que oferece condições para que os trabalhadores
rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural
por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado para a
implantação da infraestrutura necessária para a produção e
assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor
pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter
acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se
desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode
tanto ser individual quanto coletivo.
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