Definir as
diretrizes para o Crescimento Econômico e a Redução das
Desigualdades Sociais no campo, respeitando as especificidades de
cada região do país, é o principal objetivo da 1ª Conferência
Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (1ª CNATER)
que ocorrerá em Brasília nos dias 23 à 26 de Abril.
O principal
tema da Conferência Nacional será a “Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”. O debate será
desenvolvido em torno de 5 (cinco) eixos conexos ao tema:
- ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável;
- ATER para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades;
- ATER e as Políticas Públicas;
- Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater;
- Metodologia de Ater – Abordagens de Extensão Rural.
ETAPA
ESTADUAL DO PARÁ
No período que
antecede a 1ª CNATER ocorrem Etapas Estaduais pelo Brasil todo. Aqui
no Pará a capital do Estado sediará a conferência preliminar
durante os dias 14 e 15, no Hotel Gold Mar.
Será a “1ª
Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural”
- 1ª CEATER. Os objetivos da conferência paraense são:
I - contribuir
na elaboração das bases para formulação das diretrizes,
prioridades e estratégias do Programa nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural – PRONATER, tendo como referência a
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
PNATER e em atendimento à Lei 12.188 de 11/01/2010 e suas
regulamentações;
II – Debater e
aprovar a minuta de proposta da Lei Estadual de ATER a ser
encaminhada ao poder executivo estadual para proposição junto à
Assembléia Legislativa do Estado.
III - Eleger 27
Delegados(a)s para representar o Pará na Conferência Nacional de
ATER.
Participarão
da Conferência Estadual - 1ª CEATER, 333 delegados, dos quais 36
são Delegados Natos, membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável, CEDRS, e 297 escolhidos entre representantes dos
diversos segmentos da Sociedade Civil e Movimentos Sociais, tais como
Assentadas e assentados da Reforma Agrária, Comunidades Quilombolas,
Mulheres e jovens do Campo, Povos Indígenas, extrativistas,
agroextrativistas, pescadoras e pescadores artesanais e povos
tradicionais e também técnicos de ATER e membros dos governos
municipais e estadual..
“A Conferência
Estadual de ATER no Pará é um momento ímpar e grandioso para as
definições da Assistência Técnica e extensão rural no estado,
pois reunirá toda a diversidade da Agricultura Familiar de todas as
regiões do estado. Os 297 Delegado(a)s que participarão da
Conferência foram escolhidos em reuniões realizadas em todas os 12
territórios do Pará e garantiu também a presença feminina,
assegurando a participação mínima de 30% de mulheres. Assegurar a
participação da mulher nas decisões é uma medida de equidade de
gênero, uma ação afirmativa para inclusão delas nos fóruns de
debates e decisão, equilibrando a relação decisória”, diz o
Delegado Federal do MDA, Paulo Cunha.
A diversidade
de atores do campo que compõem o quadro de Delegados e Delegadas
para a Conferência Estadual irá Universalizar e adaptar os serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado às demandas da
população do campo, em especial os agricultore(a)s familiares
responsáveis pela produção de Cerca de 70% dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros ocupando apenas 24% da área agrícola
do país.
“Toda esta
comunidade envolvida participará na busca da concretização de
Direitos Fundamentais. Os Delegados terão voz e poder de decisão
numa conferência que define os rumos da agricultura a nível
Nacional. Durante os dois eventos, Estadual e Nacional, todos os
segmentos do campo irão ser ouvidos e deverão atuar de forma
avaliadora, formuladora e propositiva, considerando as especificações
regionais da amazônia”, segundo a Delega Adjunta da DFDA-PA,
Soraya Almeida.
A Conferência
Estadual de ATER é responsabilidade da Delegacia Federal de
Desenvolvimento Agrário do Pará (DFDA-PA) e do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), sendo presidida
conjuntamente pelo Delegado Federal do MDA no Pará, Sr. Paulo Cunha
e pelo Presidente do CEDRS, Sr. Hildegardo Nunes e patrocinada pela
SAGRI, Banco da Amazônia, SEBRAE, EMATER e IDATAM.
As expectativas
para o evento são de grandes avanços nas políticas de ATER para o
Estado, “A Conferência Estadual reunirá um número representativo
de atores dos diversos territórios e diferentes segmentos do campo
no Pará. Ao final da conferência, teremos a consolidação de uma
minuta para a Lei de ATER que terá contribuições dos próprios
destinatários. Tenho certeza que todos os delegados levarão grandes
contribuições para a Conferência Nacional”, afirma o Delegado
Paulo Cunha.
Foto: Divulgação MDA
SERVIÇO
1ª
CEATER – Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão
Rural
Data:
14 e 15 de março
Local:Gold
Mar Hotel – Rua Prof. Nelson Ribeiro 132 – Entre José Pio e
Djalma Dutra (Paralela a Pedro Álvares Cabral
Horário:
8 às 12:30 e de 14 às 20 no dia 14 e de 8 às 12:30 e de 14 às 16
no dia 15.
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