Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário participa da 2ª Audiência da Terra no município de Portel

A 2ª Audiência da Terra traz os desdobramentos encaminhados durante a 1ª Audiência. O evento ocorrido no dia 17 de maio, busca soluções em termos de Regularização Fundiária e a convergência de esforços de diversos Órgãos e Instituições para dinamizar a Economia da Região.

Durante a audiência Paulo Cunha, Delegado Federal do MDA no Pará, falou de importantes ações promovidas pelo MDA que podem contribuir com o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dos Arranjos Produtivos Locais no Município, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que prevê que 30% dos recursos para merenda escolar sejam destinados para compra de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar. “ O PNAE permite a circulação da renda dentro do próprio município, beneficiando agricultores familiares e gerando mais trabalho no campo”, diz Paulo.

O Delegado destacou ainda os programas “Mais Alimentos”, do aumento da Oferta de Crédito para a Agricultura Familiar, da plataforma Rede Brasil Rural que traz a internet como importante ferramenta para comercialização dos produtos da Agricultura familiar, aspectos da Regulamentação Fundiária através do Programa Terra Legal.

Foram abordadas ainda, as Chamadas Públicas em andamento naquele município, que oferecem Assistência Técnica e Extensão rural para aumentar a qualidade da Produção, e das chamadas Públicas abertas para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APL) do Açaí e da Andiroba.

“O objetivo é levar estes temas aos interessados para quem possam conhecer e ter acesso às políticas públicas, onde buscá-las, o que fazer para acessar e através delas desenvolver a Agricultura que hoje responde a 70% da demanda alimentar do brasileiro”, afirmou Paulo Cunha.

A ida a Audiência da Terra em Portel, faz parte da determinação da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do estado em percorrer todos os municípios do Pará. Ainda no mês de maio o Delegado Federal esteve nos municípios de Ipixuna e Dom Elizeu. Os próximos Municípios a serem visitados até o início de Junho são: Jacundá, Parauapebas, Moju e um regresso a Ipixuna.